Objetivos
O curso de Pós-graduação em Direito Comercial, tem como objetivo promover estudos sobre os institutos da falência e da concordata, natureza jurídica, caracterização e legislação específica, evidenciando sua aplicação aos empresários mercantis, individuais e coletivos, sua decretação, arrecadação de bens e liquidação do ativo e passivo. Abordando a nova sistemática das sociedades por ações. Dissolução das companhias. Falência e recuperação de empresas no direito brasileiro: aspectos legais e processuais. E também estabelecer ao Aluno um exame das relações Jurídicas de Consumo e do sistema criado pelo Código de Defesa do Consumidor /CDC partindo enfoque das transformações ocorridas no Direito das Obrigações, inclusive no que tange aos negócios Jurídicos e das mudanças da Tutela Jurisdicional dos direitos difusos.
Público Alvo
O curso de Pós-graduação Direito Comercial, destina-se a Servidores Públicos de nível superior das áreas fins das carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público. Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Defensores e Magistrados.
Carga Horária
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N° |
Disciplinas |
Ch |
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01 |
Ética Geral E Profissional |
40 h |
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02 |
Metodologia Científica |
40 h |
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03 |
Direitos Humanos |
40 h |
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04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14
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Língua Brasileira de Sinais – Libras Docência do Ensino Superior Inovações Tecnológicas Direito das Obrigações e dos Contratos Direito das Relações de Consumo Direito Empresarial Falências e Concordatas O Direito Constitucional e a Teoria Geral do Direito Privado Estado e Responsabilidade Civil Títulos de Crédito Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Carga Horária Total
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40 h 40 h 40 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 40 h 700 h
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